A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta quarta-feira, 25 de março, de uma oficina sobre melhorias habitacionais promovida pela Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades. A entidade representou os interesses dos Municípios no debate, reforçando a importância da gestão local na formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à habitação.
O encontro teve como foco a qualificação de dados, redes, indicadores, além de estratégias de avaliação e monitoramento do Programa Reforma Casa Brasil - iniciativa direcionada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. Durante a oficina, representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os analistas técnicos da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França e Jordan Oliveira, destacaram que o enfrentamento do déficit habitacional qualitativo ainda é um dos principais desafios históricos da política habitacional brasileira.
Dados recentes da Fundação João Pinheiro indicam que cerca de 27,6 milhões de moradias no país apresentam algum tipo de inadequação, que representa um aumento de mais de um milhão de moradias inadequadas em relação ao levantamento anterior. Desse total, aproximadamente 12,5 milhões possuem problemas diretamente relacionados às características da construção, como cobertura inadequada, ausência de piso adequado, falta de banheiro ou de cômodos essenciais.
A Confederação apresentou os principais desafios enfrentados pelos Municípios no atendimento às demandas locais por reformas habitacionais. Entre os pontos levantados, destacou-se a necessidade de aprimorar a qualidade das bases de dados disponíveis, muitas vezes baseadas em amostragens, o que dificulta o planejamento mais preciso das ações, o fortalecimento na melhoria dos cadastros locais de imóveis que podem melhor qualificar as tipologias das moradias. Também foi apontada a importância em ampliar a participação dos Municípios nas iniciativas, uma vez que é no território local que os impactos do déficit habitacional se manifestam mais diretamente, demandando soluções adaptáveis às diferentes realidades municipais e regionais, fortalecendo o papel estratégico do Município na implementação das políticas habitacionais. O evento contou ainda com a participação de representantes do governo federal, universidades, movimentos sociais e demais instituições envolvidas com a pauta habitacional.
A CNM também reforçou a importância de avaliar iniciativas já existentes, ainda que pontuais, como forma de gerar evidências e aprimorar políticas públicas voltadas à melhoria habitacional. Segundo a entidade, a cooperação federativa é essencial para avançar na qualificação de iniciativas públicas que melhore a qualidade de vida das pessoas.
Para orientar os Municípios, a CNM disponibiliza publicação com estratégias para os Municípios qualificarem o déficit qualitativo e intervirem com iniciativas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). No Conteúdo Exclusivo da CNM, a Plataforma Êxitos pode auxiliar na busca de apoio a projetos e iniciativas de captação de recursos.
Conexão CNM Habitação
A CNM promove capacitações presenciais e virtuais com os gestores e demais agentes municipais nas edições do Conexão CNM realizadas presencialmente em todo o país. A próxima capacitação presencial com a área de Planejamento Territorial e Habitação será em Criciúma (SC), nos dias 23 e 24 de abril, oportunidade em que a equipe técnica da CNM vai abordar o tema da Regularização Fundiária Urbana e os desafios locais na estruturação de uma política local de habitação. Realize aqui sua inscrição: https://conexaocnm.org.br/programacao/conexao-cnm-edicao-sc-criciuma/habitacao
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